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PL 4707/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4707/2012 Parecer do Relator 23/04/2014 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4707/2012 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 4707/2012 Substitutivo 13/11/2017 Lucas Vergilio Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 4707/2012 Parecer do Relator 21/05/2018 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 4707/2012 Substitutivo 21/05/2018 Lucas Vergilio Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4707/2012 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 4707/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 12/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco no Brasil, estabelece a responsabilidade civil e criminal pela emissão de classificação de riscos e dá outras providências. Inteiro teor