| PRL 1 CCJC => PDC 2082/2002 |
Parecer do Relator |
06/12/2002 |
Vilmar Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2082/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2082/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que autoriza permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Inteiro teor
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