PRL 1 CAPADR => PL 5843/2016 |
Parecer do Relator |
17/06/2019 |
Geninho Zuliani |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 1 CAPADR => PL 5843/2016 |
Voto em Separado |
17/09/2019 |
João Daniel |
Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CAPADR => PL 5843/2016 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Geninho Zuliani |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 3 CAPADR => PL 5843/2016 |
Parecer do Relator |
01/08/2023 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CAPADR => PL 5843/2016 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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