| PRL 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Parecer do Relator |
22/04/2010 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Complementação de Voto |
23/06/2010 |
João Campos |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Substitutivo |
23/06/2010 |
João Campos |
Altera a redação do art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Voto em Separado |
01/11/2011 |
Luiz Couto |
Altera a redação do art. 282 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Parecer de Comissão |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima e Valmir Prascidelli..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3063/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3.063/2008.
Inteiro teor
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