PL 474/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 474/2007 | Parecer do Relator | 09/08/2007 | Wolney Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 474/2007 | Voto em Separado | 28/08/2007 | Regis de Oliveira | Dá aos serviços de assistência judiciária das Universidades os mesmos benefícios da Assistência Judiciária dos Estados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 474/2007 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), . Inteiro teor |