PPP 1 CCJC => PL 5346/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/03/2017 |
Laura Carneiro |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CMULHER => PL 5346/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/03/2017 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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PPP 1 CSPCCO => PL 5346/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/03/2017 |
Alice Portugal |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 5346/2016 |
Redação Final |
14/03/2017 |
Laura Carneiro |
Redacao Final
Inteiro teor
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