| SBT 1 CCJC => PL 241/1999 |
Substitutivo |
11/12/2003 |
Fátima Bezerra |
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 241/1999 |
Parecer do Relator |
05/05/2004 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 2514/2000 e do PL 2686/2000, apensados, com substitutivo; e pela injuridicidade do PL 328/1999, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 241/1999 |
Parecer de Comissão |
25/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CEC, do PL 2514/2000, e do PL 2686/2000, apensados, nos termos do substitutivo, e pela injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 328/1999, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 241/1999 |
Complementação de Voto |
25/05/2004 |
Fátima Bezerra |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CEC, do PL 2514/2000, e do PL 2686/2000, apensados, nos termos do substitutivo, e pela injuridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL 328/1999, apensado.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 241/1999 |
Redação Final |
29/06/2004 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Inteiro teor
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