| PRL 1 CME => PL 3172/2012 |
Parecer do Relator |
10/07/2012 |
Fernando Torres |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3829/2012, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 3172/2012 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
Fernando Torres |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 3172/2012 |
Substitutivo |
22/08/2012 |
Fernando Torres |
Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 3172/2012 |
Parecer de Comissão |
17/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia |
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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