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PL 3926/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 52/2001 CCJC => PL 3926/2000 Voto em Separado 04/12/2001 José Roberto Batochio Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3926/2000 Parecer do Relator 03/09/2002 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3926/2000 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e José Roberto Batochio, apresentou voto em separado o Deputado José Roberto Batochio. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR-1 CFT => PL-3926/2000, e do PL-4061/2001, apensado, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3926/2000 Redação Final 08/04/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
CVO 1 CFT => PL 3926/2000 Complementação de Voto 08/08/2001 José Militão Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 3926/2000 Parecer do Relator 15/08/2001 José Militão Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emendas, e pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PL-4061/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3926/2000 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor