PL 5747/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5747/2016 | Parecer do Relator | 27/11/2017 | Sandro Alex | Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5747/2016 | Substitutivo | 28/11/2017 | Sandro Alex | Acrescenta inciso ao art. 26 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Inteiro teor |