PEC 4/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 4/2011 | Parecer do Relator | 10/05/2011 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 4/2011 | Parecer de Comissão | 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. Edson Silva e Abstenção do Dep. Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |