PRL 1 CCJC => PL 2969/2011 |
Parecer do Relator |
12/11/2015 |
Rodrigo Pacheco |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2969/2011 |
Parecer de Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2969/2011 |
Redação Final |
03/05/2016 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2969/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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