PL 3848/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3848/2012 | Parecer do Relator | 22/04/2015 | Ricardo Barros | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3848/2012 | Parecer de Comissão | 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3848/2012 | Redação Final | 08/07/2015 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3848/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3848/2012 | Parecer do Relator | 17/03/2014 | Alfredo Kaefer | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CME. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3848/2012 | Parecer de Comissão | 19/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CME. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 3848/2012 | Parecer do Relator | 03/07/2012 | Eduardo Sciarra | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CME => PL 3848/2012 | Parecer do Relator | 04/07/2013 | Nelson Meurer | Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 3848/2012 | Parecer de Comissão | 21/08/2013 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 3848/2012 | Autógrafo | 21/08/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |