PL 44/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 31/10/2018 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 25/06/2019 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 04/07/2019 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 14/05/2018 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 44/2015 | Parecer de Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 24/05/2017 | Flávia Morais | Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 44/2015 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSSF => PL 44/2015 | Substitutivo | 16/12/2015 | Conceição Sampaio | Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 44/2015 | Parecer do Relator | 05/10/2016 | Conceição Sampaio | Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 44/2015 | Substitutivo | 05/10/2016 | Conceição Sampaio | Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 44/2015 | Parecer de Comissão | 19/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 44/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/10/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Especifica os mecanismos de execução da política de proteção e apoio à mulher vítima de violência, modificando a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor |