| PRL 1 CCJC => PL 1770/2011 |
Parecer do Relator |
02/07/2013 |
João Paulo Lima |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1770/2011 |
Substitutivo |
02/07/2013 |
João Paulo Lima |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1770/2011 |
Parecer do Relator |
13/10/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 1770/2011 |
Parecer do Relator |
30/06/2016 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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