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PL 6687/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6687/2016 Parecer do Relator 06/08/2019 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6687/2016 Parecer do Relator 24/10/2023 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6687/2016 Parecer do Relator 04/04/2018 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 6687/2016 Substitutivo 04/04/2018 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as normas de trânsito dos veículos com prerrogativas de livre circulação, estacionamento e parada de que trata o art. 29. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6687/2016 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 6687/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 17/05/2018 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as normas de trânsito dos veículos com prerrogativas de livre circulação, estacionamento e parada de que trata o art. 29 Inteiro teor