PDC 1033/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1033/2001 | Parecer do Relator | 17/10/2001 | Átila Lira | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 1033/2001 | Parecer de Comissão | 18/10/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini. Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |