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PL 3778/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3778/1997 Substitutivo 28/11/2000 Coriolano Sales Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3778/1997 Voto em Separado 07/03/2006 Luiz Couto altera o art. 11 da Lei 8.112/90, para determinar a obrigatoriedade da realização de concurso público por entidade estranha ao órgão da Administração Pública cujos cargos serão objeto desse concurso”. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3778/1997 Parecer do Relator 13/05/2013 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 3778/1997 Substitutivo 17/04/2000 Luciano Castro Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 3778/1997 Complementação de Voto 25/05/2000 Luciano Castro Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 3778/1997 Parecer do Relator 25/05/2000 Luciano Castro PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 3778/1997 Parecer Reformulado 09/08/2000 Luciano Castro Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3778/1997 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor