PEC 197/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 197/1995 | Parecer do Relator | 12/04/2004 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade desta, e da PEC 505/1997, apensada. Inteiro teor |