PL 2369/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
SBT 1 CTASP => PL 2369/2015 | Substitutivo | 23/09/2015 | Ademir Camilo | Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado da folga coincidente com o domingo. Inteiro teor |
PRL 1 CTASP => PL 2369/2015 | Parecer do Relator | 25/09/2015 | Ademir Camilo | Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |