PRL 1 CCJC => PL 4747/2016 |
Parecer do Relator |
12/09/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 4747/2016 |
Parecer do Relator |
21/11/2018 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 4747/2016 |
Parecer do Relator |
04/12/2018 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 2 da Comissão de Cultura, que saneia injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.747/2016; da Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura; da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4747/2016 |
Parecer de Comissão |
11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 2 da Comissão de Cultura, que saneia injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.747/2016; da Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura; da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 4747/2016 |
Redação Final |
10/04/2019 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 4747/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 2 da Comissão de Cultura, que saneia injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.747/2016; da Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura; da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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