PL 281/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 281/2011 | Parecer do Relator | 24/11/2014 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 7327/2014, apensado; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 281/2011 | Parecer de Comissão | 09/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 7327/2014, apensado; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 281/2011 | Parecer do Relator | 22/05/2013 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 281/2011 | Parecer de Comissão | 21/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 281/2011 | Parecer do Relator | 25/08/2011 | Roberto Balestra | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 1 CTASP => PL 281/2011.. | Parecer do Relator | 25/08/2011 | Roberto Balestra | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (pendente de análise) Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 281/2011 | Parecer de Comissão | 31/10/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor |