| PRL 1 CDEICS => PL 4032/2015 |
Parecer do Relator |
31/08/2016 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 4032/2015 |
Substitutivo |
31/08/2016 |
Jorge Côrte Real |
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, para determinar que os compradores de imóveis tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 4032/2015 |
Parecer de Comissão |
11/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 4032/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir maior prioridade de recebimento aos créditos decorrentes de aquisição de imóveis de construtoras, incorporadoras e imobiliárias que tiveram a falência decretada.
Inteiro teor
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