PL 8599/1986 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 8599/1986 | Parecer de Comissão | 26/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 8599/1986 | Parecer do Relator | 30/09/1992 | Mário de Oliveira | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. |
COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 CTRA => PL 8599/1986 | Parecer de Comissão | 26/07/2002 | COMISSÃO DO TRABALHO | Inteiro teor |