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PL 3184/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3184/2015 Parecer do Relator 31/10/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3184/2015 Parecer do Relator 05/07/2016 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3184/2015 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3184/2015 Substitutivo 13/09/2016 Delegado Waldir Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3184/2015 Parecer do Relator 13/09/2016 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 3184/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/09/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Inteiro teor