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PL 3919/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3919/2012 Parecer do Relator 29/08/2013 Luciana Santos Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3919/2012 Parecer do Relator 17/04/2015 Luciana Santos Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3919/2012 Substitutivo 17/04/2015 Luciana Santos Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3919/2012 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3919/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 12/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3919/2012 Parecer do Relator 14/08/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo 1 aprovado na CCTCI. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3919/2012 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo 1 aprovado na CCTCI. Inteiro teor