| PRL 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Parecer do Relator |
13/03/2014 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Substitutivo |
13/03/2014 |
Marcos Rogério |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.014, DE 2011
Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Parecer de Comissão |
05/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3014/11.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Redação Final |
31/10/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 3014/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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