| VTS 1 CCJC => PL 7656/2010 |
Voto em Separado |
24/05/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7656/2010 |
Parecer do Relator |
08/10/2013 |
Esperidião Amin |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5830/2013, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 7656/2010 |
Substitutivo |
08/10/2013 |
Esperidião Amin |
O Congresso Nacional Decreta
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7656/2010 |
Parecer do Relator |
10/01/2019 |
Luiz Fernando Faria |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (pendente de análise)
Inteiro teor
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