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PEC 558/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 558/2006 Parecer do Relator 13/07/2007 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e das apensadas de nºs 50/2007 e 112/2007, com substitutivo; e pela admissibilidade da PEC 23/2007, da PEC 66/2007, da PEC 113/2007 e da PEC 90/2007, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 558/2006 Substitutivo 13/07/2007 Eduardo Cunha "Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, além de acrescer o art. 95 no mesmo, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação à União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Acresce, também, o art. 96, prorrogando o disposto no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 558/2006 Voto em Separado 07/08/2007 Flávio Dino Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 558/2006 Voto em Separado 09/08/2007 Regis de Oliveira Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 558/2006 Voto em Separado 14/08/2007 Pastor Manoel Ferreira Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PEC 558/2006 Complementação de Voto 14/08/2007 Eduardo Cunha Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 23/2007, da PEC 112/2007, da PEC 50/2007, da PEC 66/2007, da PEC 90/2007 e da PEC 113/2007, apensadas. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 558/2006 Voto em Separado 14/08/2007 Roberto Magalhães Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 558/2006 Voto em Separado 14/08/2007 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 558/2006 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 23/2007, da PEC 112/2007, da PEC 50/2007, da PEC 66/2007, da PEC 90/2007 e da PEC 113/2007, apensadas. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC55806 => PEC 558/2006 Parecer do Relator 12/09/2007 Antonio Palocci Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 26, 28 e 29, apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 50/2007, com substitutivo; pela rejeição da PEC nº 558/06 e das PECs nºs 23, 66, 90, e 113/2007, apensadas; e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
VTS 1 PEC55806 => PEC 558/2006 Voto em Separado 14/09/2007 Julio Semeghini Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 PEC55806 => PEC 558/2006 Parecer de Comissão 14/09/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". Inteiro teor
PRVP 1 PEC55806 => PEC 558/2006 Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno 02/10/2007 Antonio Palocci Proposta de Redação do Vencido em Primeiro Turno da PEC 558/2006 e apensadas, oferecida pelo Dep. Antonio Palocci (PT-SP), Relator. Inteiro teor
PAR 2 PEC55806 => PEC 558/2006 Parecer de Comissão 02/10/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". Parecer da Comissão Especial pela aprovação da Redação para o 2º Turno de Discussão da PEC 558/2006 e apensadas, na conformidade com a Redação do Vencido, proposta pelo Relator. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 558/2006 Redação Final 10/10/2007 Antonio Palocci Redacao Final Inteiro teor