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PL 4198/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4198/2001 Substitutivo 30/07/2001 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4198/2001 Parecer do Relator 21/05/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4198/2001 Parecer do Relator 06/11/2007 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4198/2001 Substitutivo 06/11/2007 Felipe Maia L Inteiro teor