A principal novidade do texto é a possibilidade de dispensa de licitação quando, em determinado empreendimento, a estatal possuir um parceiro que tenha “características particulares” relacionadas ao negócio, que justifique a inviabilidade da disputa de preços

A proposta em análise na Câmara foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou irregularidades na Petrobras