PL 10/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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27/08/2015 - 14:50
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25/08/2015 - 08:30Também está na pauta a PEC que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do serviço antes da exigência constitucional de concurso público
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18/08/2015 - 09:44Pauta também inclui o segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes. Os líderes partidários reúnem-se hoje, às 14h30, para discutir a pauta da semana
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17/08/2015 - 18:12Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (18), às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados para discutir a pauta da semana.
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08/05/2015 - 08:32
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27/04/2015 - 08:27Sessão desta segunda-feira está marcada para as 19 horas. A pauta da semana também inclui projeto que aumenta a pena para crime de danos contra a propriedade (como a prática de pichação ou vandalismo) e o que combate o acesso de preso a celular
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14/04/2015 - 18:06
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13/04/2015 - 19:18
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19/03/2015 - 17:13
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