PL 7632/2014
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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21/08/2018 - 15:11Hoje a guarda provisória é deferida pelo juiz por tempo determinado e precisa ser renovada. A proposta é do Senado e será analisada conjuntamente com mais de 60 projetos sobre o tema que já estavam em discussão na Câmara
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29/05/2014 - 18:40Em audiência na Câmara, juristas destacam que o conceito de família não se restringe aos laços consanguíneos. “É preciso mudar a mentalidade de que a criança é propriedade de quem a gera”, diz Vitor Bezerra, juiz do Tribunal de Justiça da Bahia.
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