PLP 397/2014
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 24 encontradas
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06/07/2018 - 12:00Texto-base foi aprovado na última quarta-feira (4)
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19/06/2018 - 08:48De acordo com a Constituição, a União é proprietária do petróleo, mas sua extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties
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15/06/2018 - 17:45Deputados podem votar ainda novas regras para criação de municípios, mudanças no cadastro positivo, regulamentação do transporte de cargas e readmissão de empresas no Simples Nacional
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12/06/2018 - 09:37Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios
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12/11/2014 - 16:58
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27/08/2014 - 15:25
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05/08/2014 - 21:14
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10/06/2014 - 13:27
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10/06/2014 - 08:29A votação estava marcada para o fim do mês passado, mas foi adiada porque não houve acordo sobre a votação dos vetos em cédula de papel.
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04/06/2014 - 22:15Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema.