PEC 390/2014
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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26/12/2022 - 12:48Deputados também aprovaram em 2022 pensão especial para filhos de pais com hanseníase e regulamentação da telessaúde
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16/12/2022 - 13:45O piso de R$ 4.750 para enfermeiros está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal
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15/12/2022 - 18:29Proposta será enviada ao Senado
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15/12/2022 - 12:45Proposta prevê assistência financeira complementar da União e estabelece o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos
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13/12/2022 - 17:39Proposta amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso
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29/11/2022 - 19:41Colegiado será presidido pela deputada Carmen Zanotto, que é enfermeira, e relatado pela deputada Alice Portugal, que é farmacêutica
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23/11/2022 - 19:30Proposta autoriza a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação
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15/09/2015 - 17:56Proposta seguirá para análise de comissão especial na Câmara dos Deputados
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16/06/2014 - 18:26Limite atual de gasto dos municípios com pessoal é de 54% da receita corrente líquida.
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