PL 7184/2014
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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29/07/2024 - 09:35Na área de meio ambiente, também foi aprovada proposta que reserva 5% das emendas individuais e de bancada para prevenção de desastres
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29/11/2023 - 21:50Proposta agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para passar pelo Plenário da Câmara
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07/03/2014 - 18:55De acordo com o PL 7184/14, cidades atingidas por desastres poderão receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes.
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