MPV 638/2014
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28/05/2014 - 20:23Dois temas foram incluídos na MP: a regulamentação da licença para transporte interestadual e internacional de passageiros; e regras para concessão de terrenos a igrejas no Distrito Federal.
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28/05/2014 - 19:59Também foram incluídas na MP regras de regularização das áreas no Distrito Federal ocupadas por templos religiosos e entidades de assistência social.
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22/05/2014 - 00:54
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22/05/2014 - 00:45Originalmente, a medida apenas permitia às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional. Esse ponto permanece no texto aprovado.
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21/05/2014 - 08:55
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21/05/2014 - 08:20Os líderes dos partidos se reúnem às 14h30, na presidência da Câmara, para definir votações da semana.
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20/05/2014 - 08:46Os líderes dos partidos se reúnem às 14h30, na presidência da Câmara, para definir votações da semana.
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19/05/2014 - 08:27Na terça-feira, há sessão do Congresso para a análise de vetos.
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15/05/2014 - 21:12Texto do relator também estabelece que a outorga do serviço de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros será realizada pelo regime de autorização, em vez dos regimes de concessão e permissão.
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15/05/2014 - 20:40Texto do relator também incluiu a regularização das áreas no Distrito Federal ocupadas por templos religiosos e entidades de assistência social.