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PL 6969/2013

Projeto de Lei

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Notícias de 1 a 10 de 23 encontradas

04/03/2026 - 17:43

Frente Ambientalista lança Agenda Legislativa 2026 com prioridade para transição energética
22/12/2025 - 10:50

Retrospectiva 2025: Câmara aprovou proposta que altera licenciamento ambiental
30/05/2025 - 12:30

Proposta de Lei do Mar aprovada na Câmara será destaque na Conferência da ONU sobre Oceanos
27/05/2025 - 21:09

Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar
20/03/2025 - 14:39

Líderes decidem votar projetos da bancada feminina
22/08/2024 - 19:19

Ambientalistas cobram “Lei do Mar” no Brasil e governança internacional dos oceanos
04/06/2024 - 23:17

Dia do Meio Ambiente inaugura “Virada Parlamentar Sustentável” deste ano
10/08/2023 - 19:27

Com texto atualizado, relator tenta superar entraves para aprovar proposta da Lei do Mar
09/06/2022 - 19:49

Visões econômica e social dominam debate sobre gestão da zona costeira
10/06/2021 - 18:16

Comissão atualiza investigações e lições do maior acidente ambiental no litoral brasileiro

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