PL 6667/2013
Projeto de LeiNotícias
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17/12/2014 - 21:00Comissão cancelou votação desta quarta-feira. A proposta diferencia a atividade de marketing multinível da prática de pirâmide financeira. No primeiro caso, há a comercialização de um produto ou serviço. No segundo, busca-se apenas o lucro a partir do recrutamento de pessoas.
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17/12/2014 - 10:28
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16/12/2014 - 17:34Substitutivo apresentado pelo relator define regras para a atividade de marketing multinível e criminaliza a prática de pirâmide financeira. No primeiro caso, há a comercialização de um produto ou serviço. No segundo, busca-se apenas o lucro a partir do recrutamento de pessoas.
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16/12/2014 - 09:30Substitutivo apresentado pelo relator define regras para a atividade de marketing multinível e criminaliza a prática de pirâmide financeira. No primeiro caso, há a comercialização de um produto ou serviço. No segundo, busca-se apenas o lucro a partir do recrutamento de pessoas.
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10/12/2014 - 09:35Substitutivo apresentado pelo relator define regras para a atividade de marketing multinível e criminaliza a prática de pirâmide financeira. No primeiro caso, há a comercialização de um produto ou serviço. No segundo, busca-se apenas o lucro a partir do recrutamento de pessoas.
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18/03/2014 - 08:36
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25/02/2014 - 18:44Representantes de órgãos federais debatem projeto que regula atividade no Brasil, para evitar que sirva de fachada para pirâmides financeiras.