PEC 329/2013
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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28/06/2022 - 20:47Proposta prevê a realização de concurso público de provas e títulos para carreiras dos órgãos de contas
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07/06/2017 - 19:48Tema foi discutido em audiência pública da CCJ nesta quarta-feira
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07/06/2017 - 08:57
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26/04/2017 - 15:35
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26/04/2017 - 09:20
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29/09/2016 - 20:40PEC prevê que o próprio Supremo elabore uma lista de cinco nomes, que será submetida a uma comissão mista do Congresso Nacional
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27/03/2014 - 21:07
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07/02/2014 - 13:02Proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral.
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17/10/2013 - 12:48Pouco mais de 200 deputados assinaram a PEC que mexe profundamente com a composição e fiscalização dos tribunais de contas.
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