PDC 1295/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionaisNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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13/03/2014 - 11:56Proposta, que segue para votação no Senado, permite que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) tenha escritório no Brasil, além de privilégios e imunidades concedidos a agências da ONU.
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13/03/2014 - 08:36Prorrogação das CPIs do Tráfico de Pessoas e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também está na pauta.
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10/03/2014 - 08:25Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.
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27/02/2014 - 08:59Prorrogação da CPI do Tráfico de Pessoas também está na pauta.
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13/02/2014 - 11:14
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13/02/2014 - 11:08
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13/02/2014 - 08:39Criação do Prêmio Dignidade no Trabalho e prorrogação da CPI do Trabalho Infantil também estão na pauta.
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06/02/2014 - 11:14Serão premiados trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial
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06/02/2014 - 11:02
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06/02/2014 - 08:57