PDC 1258/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou PlebiscitoNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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01/04/2015 - 15:35Um colegiado é responsável por analisar propostas de emenda à Constituição; o outro, projetos de natureza infraconstitucional.
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12/01/2015 - 09:31Tema é discutido há 20 anos na Câmara, sem que se chegue a um acordo.
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28/10/2014 - 14:16Falta de acordo impede votação das propostas em tramitação na Casa.
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30/08/2013 - 17:31
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28/08/2013 - 14:07Projeto é assinado por líderes de quatro partidos e apoiado por mais de 180 parlamentares. Proposta prevê cinco perguntas ao eleitor.
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