PL 6054/2013
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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13/12/2023 - 20:10Texto será analisado agora pelo Senado Federal
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05/10/2017 - 16:51
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16/05/2014 - 15:56Segundo o texto, pescador artesanal poderá usar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para tornar-se segurado do INSS.
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07/03/2014 - 10:50
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