PL 5647/2013
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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23/04/2019 - 09:30Entre os projetos que poderão ser analisados está o que obriga dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo os alunos
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16/04/2019 - 08:17A Medida Provisória 859/18 complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas. Ordem do Dia marcada para ontem foi cancelada
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15/04/2019 - 08:47A Medida Provisória 859/18 complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas. Votações da Semana Santa começam nesta segunda-feira
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10/04/2019 - 11:34
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09/04/2019 - 10:21Antes do período de votações marcado para as 16 horas, os líderes partidários se reunirão com o presidente Rodrigo Maia para discutir a pauta da semana
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05/04/2019 - 20:32Pauta também inclui proposta que obriga pré-escolas a notificar o Conselho Tutelar sobre sinais de maus-tratos nos alunos; e MP que extingue a empresa criada por Brasil e Ucrânia para uso da base de Alcântara
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02/04/2019 - 09:03Pauta também inclui proposta que obriga pré-escolas a notificar conselho tutelar sobre sinais de maus-tratos em alunos
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27/03/2019 - 09:19
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26/03/2019 - 09:37Antes de iniciar as votações no Plenário, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana