PL 5512/2013
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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23/09/2015 - 22:01Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos
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23/09/2015 - 20:52
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20/08/2015 - 18:14Proposta aumenta penas para homicídio culposo e lesão permanente causados por motorista alcoolizado
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27/05/2014 - 09:46Serão debatidas duas propostas: uma que torna a Lei Seca mais branda, ao acabar com a tolerância zero de álcool para quem dirige; e outra que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas.
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14/04/2014 - 17:51
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29/10/2013 - 14:56Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue.
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