MPV 601/2012
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 57 encontradas
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10/07/2013 - 20:44Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13, que previa socorro a municípios atingidos pela seca no Nordeste: foram ampliados os beneficiários de descontos e renegociação de dívidas rurais, e novos setores foram incluídos na desoneração da folha de pagamentos.
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04/06/2013 - 09:00Líderes se reúnem às 14h30 para definir pauta de votações da semana.
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03/06/2013 - 11:48
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28/05/2013 - 21:41MP que trata da redução da conta de luz perderá validade se prevalecer o entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não analisar MPs enviadas aos senadores com menos de sete dias de vigência. Deputados dizem que atraso é causado pelas comissões mistas.
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28/05/2013 - 19:56Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Em troca, pagarão alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta. Novas regras dão continuidade à meta do governo de valorização da indústria nacional.
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28/05/2013 - 19:51
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