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PEC 544/2002

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 35 encontradas

25/11/2014 - 10:15

Deputados pedem a criação de TRFs em quatro estados
18/07/2013 - 18:17

Propostas aprovadas pela Câmara relacionadas a direito e Justiça
18/07/2013 - 16:48

Vice-presidente da Câmara critica liminar do STF que suspende criação de TRFs
06/06/2013 - 13:30

Relator do PPA diz que não há verbas para criar quatro TRFs de uma vez
06/06/2013 - 12:53

Promulgação da PEC que cria quatro TRFs gera polêmica
06/06/2013 - 09:54

Promulgada PEC que cria quatro TRFs
09/04/2013 - 23:19

É dever do Congresso promulgar a criação dos novos TRFs, diz Alves
03/04/2013 - 20:10

Deputados divergem sobre interpretação do Supremo contra novos TRFs
03/04/2013 - 19:11

Aprovada em segundo turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais
03/04/2013 - 18:33

Plenário aprova em 2º turno proposta que cria 4 TRFs

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