Se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje. Texto também prevê outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo

Serão retirados de pauta os projetos sobre a investigação obrigatória de mortes em confrontos com policiais, com o fim dos autos de resistência; e a criminalização do escudo humano