PL 3056/2011
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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05/03/2026 - 13:55A proposta deverá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara
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01/10/2025 - 20:45Em audiência pública na Câmara, ministra enfatizou a importância da participação social na construção de políticas públicas
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25/05/2023 - 13:44Texto aprovado insere dispositivo na Lei dos Registros Públicos; objetivo é acabar com a subnotificação de nascimentos no País
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03/05/2012 - 14:42
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