PEC 84/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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03/05/2017 - 19:04Proposta proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho já para o pleito do ano que vem. Comissão especial analisará o mérito do texto
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28/09/2012 - 17:28Entre as propostas que tratam do tema estão a PEC 84/11, que extingue as coligações nas eleições proporcionais; e o anteprojeto da reforma política, que permite as coligações na forma de federações partidárias.
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28/12/2011 - 13:25
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